Negociação e Mediação de Conflitos em Planejamento

Objetivos:

A disciplina visa familiarizar os profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, planejamento e administração pública, com os conceitos e técnicas de negociação, de mediação de conflitos e construção de acordos em ambientes de disputas e conflitos pela apropriação, uso e produção do espaço da cidade. O Curso tem três objetivos principais: Primeiro visa introduzir novos conceitos recentemente desenvolvidos nas áreas de planejamento, administração e gestão pública tais como: gestão como prática de deliberação coletiva, planejamento em face do poder, conflitos e disputas sociais, pragmática da ação comunicativa, teoria da ação dialógica, pesquisa-ação-participativa, entre outros. Parte-se da premissa que o planejamento é uma prática que se estabelece em contextos sociais e políticos concretos onde conflitos são sempre permeados por estruturas de poder. Dentro desse cenário o planejamento é concebido como prática de ação coletiva, que busca por um lado resistir à opressão e aos processos de deliberação elitista promovido pelas instâncias de poder dominante e, por outro, constituir mecanismos de aprendizado e conscientização social que permitam a emancipação e a inclusão social. Através de tais conceitos—desenvolvidos principalmente a partir da prática concreta e cotidiana, de planejadores, urbanistas e administradores públicos—o planejamento é definido como um modo de ação política que trata das formas de conduzir o diálogo e os processos deliberação coletiva tendo em vista construir consensos ou acordos (planos, projetos) que envolvam o interesse comum — constituídos, a partir do adverso, do conflito e da diferença. O segundo objetivo do curso tem como fito familiarizar o aluno com as teorias, as metodologias e as técnicas de negociação e mediação conflitos, utilizadas em contextos de disputas urbanas. As discussões desenvolvidas através de seminários pretendem avaliar as diversas situações e elementos do conflito urbano e explorar as várias possibilidades, aspectos, e determinações envolvidas na construção de acordos e entendimentos coletivos: criação de valor, aprendizado social, ganhos mútuos, interesses x posições, negociação de poder. Terceiro, o curso busca construir habilidades práticas em negociação e mediação de conflitos através da participação ativa do aluno em exercícios de simulação, workshops e laboratórios de negociação. Nesses exercícios, situações concretas de negociação serão experimentadas onde conceitos como tática e estratégia, antecipação e recuo, construção e barganha entre outros, são praticados e discutidos de forma a simular cenários reais de conflito e situações concretas de disputa que constituem o cotidiano da prática profissional do planejamento urbano e regional.

Justificativa:

Planejamento como prática Indutiva de Deliberação Coletiva Nas formações sociais contemporâneas marcadas pelo aumento dos fluxos de informação, e pelo recrudescimento da desigualdade e exclusão social, o instituto da representação democrática passa a conviver com demandas cada vez mais intensas por uma participação mais ativa e direta do cidadão nas decisões da vida coletiva. O planejamento e a gestão do desenvolvimento urbano, são cada vez mais marcados pela presença e voz de diferentes setores da sociedade civil organizada, tanto através de disputas e movimentos sociais, como através de demandas por participação nas deliberações sobre questões que interferem diretamente sobre suas vidas e interesses. Nestas práticas, o planejamento já não é mais um ritual elitista que opera de cima para baixo e de teor exclusivamente técnico, destinado à formulação de estratégias integradas para coordenar as ações daquilo que as elites consideram desenvolvimento, mas um processo inclusivo, plural e democrático de deliberação coletiva. Torna-se uma construção democrática que incorpora—através do diálogo e da negociação—as diferenças de opinião, de interesse e de percepção dos participantes tendo em vista a constituição de consensos (Planos) direcionados a futuros coletivos comuns. Neste contexto o planejamento assume um novo papel e desafio: Deve incorporar a diversidade de interesses e a pluralidade dos valores coletivos e compatibilizar-los com a racionalidade das proposições técnicas, através de acordos negociados democraticamente a partir das plataformas da justiça e da inclusão social (Forester, 1987). Ou conforme afirma Susskind (1999) “o planejamento torna-se um processo político de debate público sobre os futuros que queremos e concordamos mutuamente” . Planejamento e Participação: Uma Metodologia O curso pretende introduzir uma reflexão sobre a metodologia do planejamento e, em particular, a do planejamento como processo de negociação e participação. Essa metodologia encontra-se em processo construção, através de experimentos e pesquisas que estão sendo realizados em diversas instituições de pesquisa e de planejamento no Brasil e no exterior. A inclusão de abordagens direcionadas a analisar metodologias e epistemologias relacionadas à produção arquitetônica e do planejamento é nesse momento uma importante e necessária abordagem a ser acrescentada ao conhecimento que transfere e produz na pós-graduação da FAU. A adição desta abordagem se torna ainda mais importante quando se trata de ampliar o repertório estudos e pesquisas relacionadas com o desenvolvimento de novos métodos, metodologias e tecnologias na área do Planejamento Urbano e Regional— como o que se propõe nestas linhas: estudo de métodos e técnicas de negociação e mediação de conflitos em planejamento. A introdução desta linha de reflexão aos domínios de conhecimento da nossa Faculdade nos parece oportuna e relevante não apenas por acrescentar um instrumento ao debate das questões do nosso tempo, como também por incorporá-la ao âmbito da produção acadêmica desta Faculdade e integrá-la a nas dimensões da produção científica e tecnológica internacional (em franca expansão no exterior).

Conteúdo:

O curso aborda a metodologia do planejamento como prática de deliberação democrática e coletiva. A idéia de planejamento é constituída a partir da concepção de que planejar é um processo social e político de afirmação do cidadão, pela construção de acordos e consensos em contextos de participação democrática. Conflitos, diferenças e disputas são partes integrantes do processo democrático e, portanto, elementos marcantes do planejar: negociando possibilidades, interagindo visões e percepções, integrando idéias e proposições, enfim construindo o Plano Consensuado—um acordo de objetivos e propostas compartilhadas onde não haja “os excluídos”. A partir desse cenário—cuja construção é um dos alvos do curso–a disciplina insere o aluno em novo contexto da prática do profissional: planejamento como processo de negociação e mediação de conflitos. Novos métodos e técnicas de negociação e mediação em planejamento são abordados enfocando diversas arenas reais de debates, conflitos e disputas tanto ao nível do planejamento local, como metropolitano e regional. Estas arenas serão vivenciadas através de exercícios de simulação das práticas de negociação e mediação de disputas a serem realizados no Laboratório Experimental de Negociação.

Forma de Avaliação:

Observação:

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