Regulação Urbanística, Configuração Sociopolítica em Cidades Brasileiras e Latino-Americanas

Objetivos:

O curso tem como objetivo subsidiar uma reflexão crítica acerca dos instrumentos de regulação urbanística utilizados no Brasil e America Latina – especialmente na Colombia, Chile e Argentina – para disciplinar o uso e ocupação do solo nos municípios, considerando sua relação com os sistemas fundiários, sua gênese e disseminação bem como seus impactos economicos, sociais e políticos sobre os territórios que pretendem regular.

Justificativa:

Para além de seus aspectos técnicos, instrumentos como o zoneamento, o controle do parcelamento, entre outros, integrados ou não a planos e políticas de planejamento territorial assim como a políticas setoriais no campo do desenvolvimento urbano incidem sobre a configuração sócio territorial dos espaços que pretendem regular. Estas relações passam pela incidência da regulação na constituição de preços fundiários e imobiliários assim como em suas relações com a produção da informalidade. Por sua vez, a delimitação das formas “legais” de ocupação – e seu oposto – tem conseqüências políticas importantes na delimitação de espaços de cidadania e de sua negação. No Brasil e na America Latina, foram adotados, em momentos específicos de sua historia estratégias de regulação do uso e ocupação do solo das as cidades, particularmente o zoneamento e leis de parcelamento do solo em áreas de expansão urbana . Mais recentemente,o debate em torno da flexibilização do planejamento e seus instrumentos, assim como a introdução de novos corpus legais como o Estatuto da Cidade no Brasil e da Ley de Reforma Urbana na Colombia introduziram novos elementos nesta equação, sem no entanto romper com a lógica geral do paradigma adotado.Diante da ineficiência destes instrumentos em garantir qualidade urbano ambiental para o conjunto das áreas urbanizadas da região e de sua persistência como estratégia hegemônica de ordenamento territorial, o curso procurará aprofundar a avaliação dos impactos urbanísticos e extra urbanísticos do modelo de regulação bem como identificar os atores sociais econômicos e políticos envolvidos em sua reproduçao.

Conteúdo:

O curso, constituído por aulas expositivas , exercícios de análise aplicada e seminários de apresentação e discussão destes exercícios deverá ser estruturado em quatro blocos, a saber: 1. Regulação urbanística no Brasil e America Latina – origens. Neste bloco será abordada a gênese das estratégias de regulação, considerando as formas históricas de apropriação do território e regimes de propriedade em vários países do continente bem como as origens e formas de transmissão dos princípios do zoneamento e do controle do parcelamento do solo, constituindo um paradigma , sobretudo a partir dos anos 70, de ordenamento territorial urbano, alicerçado sobre a ação de uma tecnocracia estatal em forte diálogo com o mercado imobiliário e fundiário privado. 2. Regulação urbanística, planejamento urbano e mercados formais e informais. Este bloco será dedicado ao estudo da relação entre regulação e estruturação de mercados fundiários e imobiliários, incidência da regulação sobre o preço da terra e imóveis, tanto nos mercados formais como informais. Neste item especial atenção será dada às formas predominantes de gestão do solo no Brasil e em alguns países latinomericanos, notadamente Colombia, Chile e Argentina, e sua relação com os paradigmas dominantes de regulação, exclusão social e sistemas políticos. 3. Flexibilização, desregulamentação e novos instrumentos urbanísticos – Este segmento do curso será dedicado à compreensão dos processos de flexibilização do modelo zonal, assim como da emergência das agendas em torno da reforma urbana, centradas em torno da noção de direito à moradia e à cidade, e sua expressão em instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. Neste bloco serão discutidos também as políticas de titulação e regularização fundiária. A entrada em cena das noções de parcerias público-privadas, assim como de processos de planejamento participativos questionam, a partir de pontos de partida diferentes, as práticas anteriores. Neste bloco serão ainda analisadas as contradições e convergências entre as novas práticas e seus instrumentos, sob a égide do avanço das políticas neoliberais e da globalização dos mercados imobiliários. 4. Estado, regulação urbanística e construção da esfera pública – perspectivas No ultimo segmento do curso , a noção de esfera pública será mobilizada para retomar o debate contemporâneo em torno da regulação urbanística . O espaço público, tomado em sua dimensão material mas também em sua dimensão política pode se constituir em base para revisão do marco regulatório ?

Forma de Avaliação:

Observação:

Os alunos farão durante o curso um exercício de análise da legislação urbanística de uma cidade confrontando-a com seu modelo de gestão e configuração socioespacial. Poderá também ser aplicada uma prova final.

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