Manifestação da Congregação FAUUSP sobre Plano Diretor de São Paulo

Publicado em 30 de abril de 2021
ADI

MANIFESTAÇÃO PARA ADIAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO  DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

A Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, em reunião no dia 29 de abril de 2021, após tomar conhecimento acerca da abertura do processo de revisão do Plano Diretor de São Paulo, e considerando o papel de destaque da FAU na pesquisa, avaliação e formulação de propostas urbanísticas para São Paulo e outras cidades do país, considera que:

1) o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, o mais importante e estratégico instrumento de planejamento urbano da cidade, foi submetido entre 2013 e 2014 a um amplo processo de discussão pública, que reuniu presencialmente milhares de pessoas, além de ter sido ter também acompanhado de modo virtual, de forma a incorporar contribuições que vieram de vários setores e territórios;

2) frente a esse histórico, qualquer processo de alteração do PDE deveria ser sujeito a um processo participativo, no mínimo, da mesma dimensão do realizado em 2013/2014, como explicitado no art. 40 da Lei Nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade);

3) o país atravessa o momento de maior gravidade da pandemia de Covid 19. A vacinação caminha lentamente. Assim, nada indica que esse quadro se alterará a curto e médio prazo de forma a permitir atividades presenciais. Nessas circunstâncias, a realização de processo participativo amplo está prejudicado;

4) a cidade atravessa um momento excepcional sobre o qual as atenções deveriam estar voltadas para enfrentar os graves problemas sociais, econômicos e urbanos decorrentes do impacto da pandemia e do longo período de quarentena, especialmente sobre os mais pobres. Neste contexto, nada justifica a urgência de revisão do PDE, nem as questões legais nem as de conteúdo;

5) no tocante aos aspectos legais, embora o PDE de 2014 tenha previsto uma revisão em 2021, o Estatuto da Cidade estabelece que os planos diretores devem ser revistos em até dez anos. Como o PDE foi aprovado em 2014, com horizonte temporal até 2029, o prazo para sua revisão pode ser estendido sem qualquer problema legal;

6) do ponto de vista do conteúdo, não existe nenhum dispositivo do PDE que esteja obstaculizando a implementação de políticas urbanas urgentes; pelo contrário, o mais importante é priorizar a implementação do PDE.

Pelo exposto, frente a esses argumentos, a Congregação da FAUUSP propõe à Prefeitura de São Paulo o adiamento do processo de revisão do PDE.

Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade de São Paulo, reunida em sua 638ª Sessão Ordinária,
realizada em 29 de abril de 2021

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