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A habilitação é uma das etapas mais importantes para participar dos processos licitatórios; é esse o momento destinado a esclarecer e comprovar a qualificação técnica e a capacidade econômico-financeira da empresa interessada. O fornecedor deverá apresentar os documentos compatíveis com o ramo do objeto solicitado conforme as exigências da Lei 8.666/93 que direcionam a Administração Pública. Todo edital de licitação tem como cláusula as condições de participação específicas no certame licitatório para a fase de habilitação em questão.
Os principais documentos para consulta são:
Vale lembrar que é imprescindível ter conta jurídica no Banco do Brasil.