Regulamento Biblioteca de Pós-Graduação

Capítulo I Das disposições gerais

Artigo 1º – O SBI – Serviço de Biblioteca e Informação da FAUUSP destina-se ao corpo docente, discente e funcionários da FAU, devidamente credenciados, para empréstimo e consulta; e somente para consulta é aberta ao público em geral.

Artigo 2º – A Biblioteca de Pós-Graduação funcionará de 2a.à 6a.feira das 8:00 às 17:00 horas.

§ único – Durante 15 dias úteis de janeiro e julho a Biblioteca permanecerá fechada para inventário.

Artigo 3º – Não será permitido nas dependências da biblioteca: – Entrada de usuários portando bolsas, sacolas ou similares – os mesmos devem ser depositados no guarda-volumes; – Fumar (lei Estadual de 19/10/1981); – Entrar com alimento ou bebida.

Capítulo II Da consulta

Artigo 4º – A consulta ao acervo será de livre acesso às estantes.

§ único – O material bibliográfico consultado será reposto nas estantes pelos funcionários.

Artigo 5º – Destinam-se exclusivamente à consulta:
a) obras de referência
b) livros raros (LR)
c)livros especiais (LE)

Capítulo III Do empréstimo de material bibliográfico

SEÇÃO I – DA INSCRIÇÃO

Artigo 6º – O empréstimo do material bibliográfico será facultado apenas aos usuários inscritos no SBI da FAUUSP.

§ único – Os alunos especiais não têm direito à inscrição no SBI da FAUUSP.

Artigo 7º – A inscrição será processada na Seção de Circulação e Empréstimo mediante:

a) assinatura de uma ficha de compromisso;
b) fornecimento de 3 fotos 3×4;
c) comprovante de endereço;
d) comprovante de matrícula para alunos e de contrato para docentes e funcionários;
e) R.G. § 1º – A carteira de leitor terá validade de acordo com a data de conclusão do Mestrado ou Doutorado.

§ 2º – Ex-alunos da pós-graduação inscritos na Biblioteca terão direito a renovar sua inscrição;

§ 3º – A inscrição poderá a qualquer tempo ser cancelada, a juízo da Diretoria do SBI da FAUUSP, se verificada a irresponsabilidade do usuário, nos termos do capítulo IV deste Regulamento.

SEÇÃO II – DO EMPRÉSTIMO

Artigo 8º – As obras poderão ser emprestadas aos usuários nas seguintes condições:
a) para o corpo docente o prazo de empréstimo é de 30 (trinta) dias, perfazendo um total máximo de 10 (dez) obras;
b) para os alunos de pós-graduação e funcionários o prazo é de 15 (quinze) dias, perfazendo um total máximo de 06 (seis) obras.

§ 1º – Desde que não haja reserva o prazo poderá ser renovado.

§ 2º – Não poderá haver novo empréstimo de obras para o usuário que ainda detenha obras sob empréstimo no total máximo permitido.

Artigo 9º – Para o empréstimo será indispensável a apresentação da carteira do usuário.

Artigo 10º – A carteira do usuário é intransferível.

§ único – Em caso de perda da carteira do usuário, a segunda via será fornecida uma semana após aviso à Biblioteca; a emissão da quarta via e subseqüentes acarretará pagamento de taxa a ser estabelecida pelo Conselho de Coordenação da Biblioteca, para o fornecimento de cada nova via.

Artigo 11º – Poderão ser feitas reservas de obras emprestadas.

§ único A reserva temporária de material bibliográfico do acervo da Biblioteca, destinado à suplementação de aulas, poderá ser requerida pelos docentes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Artigo 12º – Não poderá ser objeto de empréstimo o material bibliográfico citado no Artigo 5º.

Artigo 13o. – Para o empréstimo de obras de outra unidade da USP, UNESP e UNICAMP o usuário deverá solicitar o “empréstimo-entre-bibliotecas” no balcão de empréstimo.

§ 1o. O usuário que utilizar esse serviço ficará sujeito ao prazo, limite e penalidades impostas pela Biblioteca Fornecedora;

§ 2o. Após a devolução do material emprestado na Biblioteca Fornecedora, o usuário deverá trazer a 2a. via do formulário do EEB para a Biblioteca da FAU;

§ 3o. O SBI atenderá pedidos de EEB de outras Unidades da USP, UNESP e UNICAMP, desde que o usuário apresente o formulário que identifique a Biblioteca Solicitante e as obras requeridas, com o nome e o registro do bibliotecário responsável que o assinar;

§ 4o. No caso de atraso, só será permitido novo empréstimo para a Biblioteca Solicitante após a devolução das obras anteriormente retiradas;

§ 5o. Usuários inscritos no SBI da FAUUSP terão preferência no empréstimo, no caso de reservas e pedidos oriundos das Bibliotecas Solicitantes.

Capítulo IV Da responsabilidade dos usuários

Artigo 14º – O usuário é responsável pelas obras em seu poder com a obrigação de devolvê-las dentro do prazo que lhe for fixado.

§ 1º – No caso de duplicação do material o usuário estará sujeito à legislação vigente.

§ 2º – No caso da não devolução do material no prazo estipulado o usuário ficará sujeito às seguintes penalidades:
a) suspensão para empréstimos até a devolução do material retirado; b) após a devolução, suspensão por 05 ( cinco ) dias, por dia de atraso

§ 3º – No caso de haver reincidência do usuário em atraso na devolução de material emprestado, o mesmo estará sujeito à seguinte penalidade: – após 03 ( três ) atrasos, no período de um ano, o usuário será suspenso para empréstimos por um ano.

Artigo 15º – Haverá suspensão definitiva nos casos considerados graves, os quais serão encaminhados pela diretora do SBI para apreciação do Conselho de Coordenação da Biblioteca

§ único – O usuário suspenso poderá recorrer ao CCB e em 2ª instância à Diretoria da FAUUSP.

Artigo 16º – A obra não devolvida em 12 (doze) meses será considerada extraviada.

§ 1º – O SBI comunicará ao usuário em questão 30 (trinta) dias antes desse prazo.

§ 2º – Após esses 30 ( trinta ) dias, se a obra foi realmente considerada extraviada, o SBI cotará o valor da obra igual ou de uma similar e comunicará ao usuário;

§ 3º – Após o comunicado, o usuário terá um prazo de 15 ( quinze ) dias para a reposição ou maior em casos especiais;

§ 4º – Se a obra não foi reposta, o caso será encaminhado à CPG, Diretoria da FAU/USP e ao C. T. A.

§ 5º – Em caso de reincidência o usuário ficará suspenso até a reposição da obra extraviada.

Artigo 17º – Ao término do levantamento de obras extraviadas não repostas, a Diretoria do SBI informará à Diretoria da FAUUSP, à chefia da Seção Pessoal, à chefia da Seção de alunos e à Comissão de Pós-Graduação os nomes dos usuários em débito para as providências necessárias, conforme regulamentação em vigor.

Artigo 18º – Os casos omissos, serão resolvidos pela Diretora da Biblioteca, ouvido o Conselho de Coordenação de Biblioteca, se necessário.